São Paulo, SP – Um trágico acidente ocorrido na noite do último sábado, 24 de maio de 2025, na Avenida Tiradentes, centro de São Paulo, resultou na morte de Larissa Barros Maximo Torres (22), uma passageira de mototáxi (99 Moto), reacendendo com urgência o debate sobre a regulamentação desse tipo de serviço na capital paulista.
A vítima estava a bordo de uma corrida realizada pela plataforma 99 Moto quando o veículo colidiu violentamente com a porta de um carro, aberta indevidamente. O impacto fez com que a passageira e o motaxista fossem lançados na avenida; Larissa foi atingida por outro veículo que passava, não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. O motociclista envolvido no acidente também ficou ferido e foi socorrido.
A fatalidade serviu como catalisador para uma nova decisão judicial que determina a suspensão dos serviços de transporte de passageiros por mototáxi em São Paulo. A medida, que prevê multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento, aprofunda um embate legislativo complexo e de longa data entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas operadoras.
O G1 noticiou e explicou detalhadamente o ocorrido.
A Questão Legislativa sobre o serviço de Mototáxi: Uma Batalha Contínua
A disputa em torno da legalidade do transporte de passageiros por moto em São Paulo tem sido marcada por idas e vindas judiciais. A Prefeitura de São Paulo, desde 2023, tem buscado proibir o serviço na cidade, alegando a ausência de regulamentação específica e os riscos inerentes à segurança dos passageiros e motociclistas.
O principal argumento da gestão municipal baseia-se no artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Esta lei estabelece que a competência para regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros (o que inclui os aplicativos) é exclusiva dos municípios. Em conformidade com essa interpretação, um decreto municipal de 2023 foi emitido, proibindo expressamente a atividade na capital.
Por outro lado, as empresas de aplicativos, como Uber e 99, contestam essa proibição, argumentando que o serviço de transporte de passageiros por moto é amparado por lei federal e que operam dentro da legalidade. Elas frequentemente apontam para decisões judiciais favoráveis obtidas em outras instâncias e municípios brasileiros, que têm permitido a continuidade da atividade.
Nos últimos meses, a situação legal do serviço em São Paulo tem sido instável. Em meados de maio de 2025, por exemplo, uma decisão judicial chegou a derrubar a proibição imposta pela prefeitura, permitindo a retomada do serviço pelas plataformas. No entanto, a tragédia de sábado e a nova determinação judicial revertem essa situação, colocando o serviço em xeque novamente.
A Justiça, em diversas ocasiões, tem sinalizado a necessidade de uma regulamentação clara e efetiva por parte do município. A Câmara Municipal de São Paulo já debate o tema, e há projetos de lei em andamento que buscam estabelecer um marco legal para a operação de mototáxis por aplicativo na cidade.
A tragédia do último sábado reforça a urgência dessa regulamentação, não apenas para garantir a segurança dos usuários e trabalhadores, mas também para definir de forma clara os limites e responsabilidades nesse modal de transporte que se tornou tão presente na vida dos paulistanos.
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