No mundo da logística e do transporte de mercadorias, documentos como o Manifesto de Carga e CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico) são indispensáveis para garantir a segurança, a rastreabilidade e a conformidade fiscal das operações.
Mas você sabia que, ao contratar uma empresa para realizar o transporte de cargas e entregas, é essencial verificar se ela está emitindo esses documentos de forma correta?
A Moto Moviment Express, com mais de 400 motoboys e motoristas operando no Rio de Janeiro e São Paulo, oferece serviços de entrega e coleta para empresas de diversos setores. Além disso, nossa equipe está sempre atualizada com as normas legais, incluindo a emissão de Manifesto de Carga e CTE.
Vamos entender melhor o que são esses documentos, quando é obrigatória a emissão e por que isso pode impactar diretamente o seu negócio.
O Que é o Manifesto de Carga?
O Manifesto de Carga é um documento obrigatório que reúne informações detalhadas sobre a carga transportada, incluindo os dados do remetente, destinatário, natureza da mercadoria e outras informações que facilitam a fiscalização.
A obrigatoriedade deste documento foi regulamentada pela Lei nº 11.442/2007, que estabelece as diretrizes para o transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Comércios, indústrias e empresas de prestação de serviços que utilizam o transporte rodoviário precisam dar atenção a esse documento importante.
Importância deste documento
Esse documento permite que as empresas de transporte tenham um maior controle sobre os bens transportados, facilitando o rastreamento e a fiscalização das cargas. Além disso, ele assegura que o transporte esteja em conformidade com as obrigações fiscais e legais, o que evita problemas em eventuais fiscalizações de trânsito.
O Que é o CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico)?
O Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou CTE, é outro documento essencial no transporte de cargas. Esse documento comprova a operação de transporte e permite que as empresas de transporte e logística recolham o ICMS de forma correta, garantindo a regularidade fiscal.
A emissão do CTE é regulada pela Lei nº 12.741/2012, que padroniza o recolhimento de tributos e combate a sonegação fiscal.
Vantagens do CTE
Além de ser uma exigência fiscal, o CTE oferece benefícios práticos para empresas e transportadoras. A digitalização desse documento permite um maior controle das operações, reduz o uso de papel e facilita o acesso à documentação em caso de auditorias e fiscalizações.
Em Que Situações o Manifesto de Carga e CTE São Obrigatórios?
Ambos os documentos são exigidos em situações específicas, especialmente em operações de transporte interestaduais e intermunicipais. De acordo com o Convênio ICMS 25/1990 o Manifesto de Carga é obrigatório para todas as operações de transporte de carga com valor superior a determinado limite estabelecido pelo fisco estadual, seja via motoboy, utilitário ou caminhão.
No caso do CTE, a obrigatoriedade varia conforme a natureza do transporte e o tipo de mercadoria. Basicamente, toda operação de transporte rodoviário que envolve tributos ou taxas deve ser acompanhada pelo CTE.
Consequências da Falta de Emissão dos Documentos
A ausência do Manifesto de Carga e do CTE pode trazer sérias penalidades para a empresa contratante e para a transportadora. Essas penalidades podem incluir multas, apreensão de mercadorias e, em alguns casos, até processos administrativos. A Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) prevê que a falta de documentação regular pode resultar em sanções severas durante fiscalizações de trânsito.
Como Saber se a Sua Transportadora Está Regular?
Contratar uma transportadora que esteja em conformidade com a legislação vigente é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a segurança dos bens transportados. Uma forma simples de verificar isso é solicitar à transportadora que forneça cópias dos documentos, como o Manifesto de Carga e o CTE.
Por Que Contratar a Moto Moviment Express para Suas Entregas?
Na Moto Moviment Express, garantimos a emissão de todos os documentos necessários para as operações de transporte, incluindo o Manifesto de Carga e o CTE, conforme exigido por lei. Nossa equipe atua com eficiência, segurança e em conformidade com as legislações vigentes, oferecendo tranquilidade para sua empresa focar no seu core business.
Entre em contato com nosso comercial para cotação de valores de entregas avulsas ou por contrato.
Conclusão
O Manifesto de Carga e o CTE são documentos essenciais que garantem a regularidade das operações de transporte no Brasil. Ao contratar uma transportadora como a Moto Moviment Express, você garante que esses documentos serão emitidos corretamente, evitando problemas legais e fiscais para sua empresa.
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FAQ
O que é o Manifesto de Carga?
O Manifesto de Carga é um documento obrigatório que detalha as informações da carga transportada, assegurando a conformidade fiscal e facilitando a fiscalização.
O que acontece se a transportadora não emitir o Manifesto de Carga e o CTE?
A ausência desses documentos pode resultar em multas, apreensão de mercadorias e penalidades fiscais.
Quando o CTE é obrigatório?
O CTE é obrigatório em operações de transporte que envolvem tributos ou taxas, como nas entregas interestaduais e intermunicipais.
Como posso saber se minha transportadora emite o Manifesto de Carga e o CTE?
Você pode solicitar que a transportadora forneça cópias dos documentos antes de fechar o contrato.
Por que a Moto Moviment Express é a escolha certa para o transporte de mercadorias?
A Moto Moviment Express garante a emissão dos documentos exigidos, além de oferecer uma equipe de profissionais qualificados e atendimento em conformidade com a legislação.
